O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), deu parecer pela rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar por alguns senadores, como Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogerio Marinho e Plínio Valério. O debate em torno das emendas destacadas gerou intensas discussões entre os membros do colegiado.
Dentre as emendas, uma delas propunha o percentual de 20% de reserva de vagas, em vez dos 30% estabelecidos no substitutivo aprovado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, precisou desempatar a votação sobre essa questão. A emenda foi rejeitada, com 13 votos contrários e 12 a favor.
Outro ponto de destaque foi a emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira para alterar a expressão “negros” para “pretos e pardos” em todo o texto do substitutivo. Essa modificação foi acatada pelo colegiado.
Durante as discussões, houve posicionamentos divergentes sobre a necessidade de diferenciar entre negros e pardos no texto da proposta. O senador Plínio Valério defendeu essa diferenciação, enquanto outros parlamentares argumentaram que a expressão “negros” englobava tanto pretos quanto pardos, conforme definição do Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta também estabelece critérios para a confirmação complementar à autodeclaração dos candidatos, visando garantir maior transparência e equidade no processo.
No geral, a aprovação do substitutivo na CCJ representa um avanço nas políticas de inclusão e igualdade racial no país, com a expectativa de promover oportunidades equitativas para os grupos historicamente marginalizados.
Espera-se que a matéria seja analisada e debatida de forma criteriosa na Câmara dos Deputados, a fim de que sejam garantidos os direitos e a representatividade das comunidades pretas, pardas, indígenas e quilombolas no acesso ao serviço público por meio de concursos.
