O selo Acessibilidade Nota 10 terá validade de até dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, visando incentivar a facilitação do acesso de PCDs. Segundo Paim, a iniciativa trará satisfação tanto ao gestor quanto ao usuário de um determinado ambiente ou estabelecimento público.
O direito à acessibilidade é garantido pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil em 2008. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) define acessibilidade como a possibilidade ou condição de PcD ou com mobilidade reduzida utilizar com segurança e autonomia diversos espaços e meios de transporte.
De acordo com o estatuto, a acessibilidade é um direito que assegura uma vida independente e o exercício da cidadania e participação social. A campanha em prol do selo Acessibilidade Nota 10 busca incentivar a melhoria dos ambientes públicos e privados para que se tornem mais acessíveis e inclusivos para todas as pessoas.
A iniciativa da CDH ressalta a importância de garantir a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos de todos os cidadãos, promovendo a reflexão sobre a inclusão e a importância de construir uma sociedade mais justa e acessível para todos. A criação do selo Acessibilidade Nota 10 é um passo importante nesse sentido, incentivando o cumprimento das leis e normas que garantem a acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
