O PL 2.326/2022 propõe uma modificação no Estatuto do Desarmamento, permitindo que os integrantes da Funai designados para atividades de fiscalização tenham o direito ao porte de arma, desde que demonstrem aptidão técnica e psicológica para o uso de armamentos. A motivação para essa proposta foi o trágico assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, ocorrido recentemente na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM).
Uma das emendas sugeridas pelo relator Contarato prevê que os fiscalizadores tenham o direito de portar arma de fogo, tanto de propriedade particular quanto fornecida pela instituição, inclusive fora do horário de serviço. Além disso, a emenda propõe também a extensão desse direito aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contarato explicou que dispositivos legais que concediam esse direito aos fiscais ambientais foram revogados, justificando a necessidade dessa alteração.
Segundo dados apresentados pela Comissão, o número de homicídios e ameaças contra indígenas aumentou significativamente nos últimos anos. Conflitos territoriais e a violência também têm se intensificado, tornando indispensável a presença de órgãos de segurança pública e fiscalização nas áreas indígenas. Funcionários da Funai relataram ameaças e solicitaram medidas de proteção, como o porte de arma de fogo e o aumento de efetivo e equipamentos de trabalho.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) formalizou diversas denúncias de violência nas terras indígenas, com relatos de ameaças e intimidações contra defensores dos direitos indígenas. A ausência de assistência por parte dos órgãos públicos tem facilitado a concretização dessas ameaças, evidenciando a urgência da implementação de medidas de proteção e fiscalização mais eficazes.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na proteção dos povos indígenas e na garantia de segurança para os profissionais envolvidos na fiscalização e proteção dessas comunidades vulneráveis. A expectativa agora é pela análise e possível aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, visando a implementação efetiva dessas medidas de segurança e proteção.
