De acordo com o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira, as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas no Orçamento normal. Será atribuído um localizador de gastos exclusivo para o Rio Grande do Sul, acompanhado de um código e de um nome padronizado.
Como exemplo, o Ministério do Planejamento citou os gastos para apoio ao transporte coletivo urbano. Enquanto no Orçamento regular as despesas aparecem com um código específico, nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul elas terão uma nomenclatura distinta, indicando a finalidade específica do recurso.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que as demandas serão analisadas pelo ministério setorial e incluídas no sistema. Posteriormente, as informações serão levadas para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra Simone Tebet, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Essas medidas foram anunciadas após a publicação do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Até o momento, mais de R$ 1,5 bilhão foram liberados pelo governo federal para o estado, visando auxiliar nas áreas de saúde e assistência social.
Além disso, novas medidas provisórias de crédito extra serão adotadas, a fim de fornecer benefícios tributários, crédito para o setor produtivo e apoio na renegociação de dívidas. Essas ações estarão fora das metas fiscais e dos limites de gastos do acordo estabelecido em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União para a reestruturação financeira do estado. A previsão é que uma única medida provisória seja emitida inicialmente, mas novas MPs não são descartadas.
