De acordo com Zarak Ferreira, subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão destacadas de forma diferente no Orçamento comum. Cada gasto terá um localizador exclusivo para o Rio Grande do Sul, acompanhado de um código e de um nome padronizado.
Um exemplo citado pelo Ministério do Planejamento é o apoio ao transporte coletivo urbano. Enquanto no Orçamento regular a despesa é identificada como “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”, nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul ela será apresentada como “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano –6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)”.
Segundo a ministra Simone Tebet, as demandas serão encaminhadas ao ministério setorial responsável, que analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. Em seguida, o Ministério do Planejamento fará um levantamento e organização dessas demandas para levar à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é composta por ministros de diferentes pastas do governo.
A iniciativa veio após a publicação do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o que liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado. Esse valor inclui verbas para a saúde e auxílio social imediato. A medida também permitirá ações como concessão de benefícios tributários e crédito para o setor produtivo, sem impacto nas metas fiscais do Regime Fiscal Sustentável. A expectativa é que uma única medida provisória seja emitida para a liberação inicial desses recursos, mas novas MPs não estão descartadas.
Em resumo, o governo federal estabeleceu ferramentas específicas para garantir a transparência e eficácia dos gastos destinados à recuperação do Rio Grande do Sul após a calamidade pública decretada. Essas medidas buscam agilizar a liberação de recursos e a reconstrução do estado, sem comprometer os limites fiscais estabelecidos para a região.
