A presidência da audiência será composta pelas Promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, que introduzirão o objeto e os motivos da reunião. Autoridades como o prefeito, Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária, Centros de Atenção Psicossocial, entre outros órgãos municipais e estaduais, foram convocadas para participar e debater sobre o tema em questão.
A audiência é um desdobramento da atuação do MPPE que começou em 2020, quando foi instaurado um procedimento investigatório sobre o CRELPS. Durante a investigação, foram identificadas diversas irregularidades na instituição, como internações involuntárias, convivência entre adolescentes e dependentes químicas, abusos físicos e psicológicos, entre outras violações.
Em setembro de 2023, o MPPE, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou uma operação para coibir crimes cometidos pelos responsáveis do CRELPS. Como resultado, a instituição foi interditada e um interventor foi nomeado para gerir o Centro. Posteriormente, a Vara da Fazenda de Petrolina decretou intervenção na entidade.
Em março deste ano, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina acatou um pedido do MPPE para interromper descontos nos empréstimos realizados no CRELPS sem consentimento das internas. Todos esses acontecimentos levaram à necessidade de uma audiência pública para discutir o encerramento das atividades da instituição e a política antimanicomial na região.
A sociedade de Petrolina é convidada a participar e contribuir para as discussões que visam garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas institucionalizadas e a promoção de políticas de saúde mental eficazes na região. É fundamental a presença e engajamento dos cidadãos nesse debate tão relevante para a comunidade local.
