O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou aos parlamentares que a prioridade no momento é a aprovação de medidas de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que assolaram a região, causando vítimas e danos à infraestrutura local. Nesse sentido, Pacheco ressaltou que outras propostas de emenda à Constituição também serão avaliadas com critério e responsabilidade.
Segundo o presidente do Senado, a decisão de adiar a votação da PEC do quinquênio visa concentrar esforços no enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul. Rodrigo Pacheco destacou a importância de deliberar sobre questões urgentes e direcionar a energia do Parlamento para a resolução dos problemas imediatos que afligem a população.
A PEC 10/2023, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, busca instituir uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que o benefício não ficará limitado pelo teto constitucional, podendo chegar a até 30% do subsídio após 30 anos de efetivo exercício.
Para seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser debatida e votada em dois turnos no Senado, obtendo no mínimo três quintos dos votos dos senadores em cada turno. O mesmo processo é repetido na Câmara, onde são necessários os votos de 308 deputados para aprovação.
Após as devidas discussões e votações, se aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e passa a integrar a Constituição como emenda constitucional. O texto final é então consolidado como parte da legislação federal, impactando diretamente a carreira dos servidores públicos envolvidos.
