Na última quarta-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 2.203/2023) que proíbe empresas brasileiras de realizar qualquer tipo de transação comercial com empresas estrangeiras condenadas por trabalho escravo. A proposta, de autoria dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, o texto seguirá para análise na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
De acordo com Paim, o trabalho análogo à escravidão se manifesta de diversas formas, representando violações aos direitos humanos. O relator ressaltou em seu relatório que essa prática inclui situações de trabalho forçado, submissão a condições degradantes, jornadas exaustivas, exploração do trabalho infantil, servidão doméstica ou por dívidas. Apesar de formalmente abolida na maioria dos países, a escravidão se adaptou às mudanças nas relações de trabalho, capital e produção ao longo dos séculos, assumindo novas formas.
Uma emenda proposta por Paim foi acatada pelos senadores, ampliando a proibição para qualquer tipo de transação comercial, não se restringindo apenas à compra e venda. O relator justificou que era importante abranger todas as formas de negociação para coibir efetivamente as relações comerciais com empresas estrangeiras condenadas por trabalho escravo.
Essa medida representa um avanço na luta contra a exploração do trabalho humano e reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a dignidade dos trabalhadores. Agora, cabe à Comissão de Relações Exteriores analisar o projeto de lei para que ele possa avançar e, assim, contribuir para um ambiente comercial mais justo e ético.
