O PL 1.658/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), foi aprovado com uma alteração proposta pelo relator da proposta. O texto inicial previa a destinação de recursos de quatro concursos lotéricos, no entanto, o senador Campos modificou para estabelecer o número de três concursos, visando preservar os valores atuais das premiações.
Essa mudança no projeto foi crucial para garantir que os recursos destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário sejam mantidos em níveis adequados para atender às necessidades dos pequenos produtores rurais. Com essa medida, espera-se que mais produtores tenham acesso à terra e aos investimentos necessários para melhorar sua produção e qualidade de vida.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que a medida seja bem recebida e aprovada, de forma a contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do setor agrícola e para a promoção da inclusão social no campo.
Em um momento em que a agricultura familiar enfrenta desafios, como o acesso à terra e aos recursos necessários para investir em suas propriedades, essa iniciativa legislativa se mostra como um passo importante para garantir a sustentabilidade e o fortalecimento desse importante segmento da economia brasileira.
