Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital é cancelada e pauta incluía projeto de internet em escolas públicas e análise de projetos de radiodifusão.

A reunião deliberativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) que estava agendada para esta quarta-feira (8), às 9h30, acabou sendo cancelada. Até o momento, não foi definida uma nova data para a realização do encontro que tinha como pauta principal a votação de 12 itens importantes para o setor de comunicação e tecnologia.

Um dos destaques da reunião seria a discussão sobre o projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que propõe a instalação de internet em escolas públicas através das empresas de serviços de telecomunicação. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também apresentou sugestões de emendas ao texto que seriam debatidas durante a reunião.

Além disso, estava prevista a análise de dez projetos de decreto legislativo que concedem ou renovam a autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária em diversos municípios do país. Esses projetos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam a decisão dos senadores para seguir para a promulgação e publicação.

Outro ponto relevante que seria discutido era o requerimento do senador Sergio Moro (União-PR) para a convocação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. O objetivo da convocação seria obter esclarecimentos sobre o processo licitatório de escolha das agências de comunicação pelo governo e os critérios utilizados para a publicação dos resultados.

Com tantos temas importantes em pauta, a expectativa era grande para a realização da reunião da CCDD, porém, o cancelamento acabou frustrando os participantes e adiando as discussões que certamente seriam de grande relevância para o setor de comunicação e tecnologia no país. Agora, resta aguardar a remarcação da data para que os debates e votações possam ocorrer.

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