Em uma exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que serão implementados “marcadores no orçamento” para identificar os gastos relacionados à situação de calamidade no estado. Segundo Tebet, esses marcadores permitirão distinguir quais despesas estão sendo feitas fora dos limites normais de gastos e da meta fiscal estabelecida.
O Decreto Legislativo aprovado pelo governo federal decreta a calamidade pública no Rio Grande do Sul e retira da meta fiscal os recursos que serão destinados à recuperação dos danos causados pelas enchentes. O Ministério do Planejamento divulgou uma nota explicando que as ações orçamentárias relacionadas aos créditos extraordinários terão identificadores específicos e diferenciados, exclusivos para o estado do Rio Grande do Sul.
A ministra Tebet também enfatizou que as demandas relacionadas à calamidade chegarão ao ministério setorial, onde passarão por uma análise inicial de acordo com as normas estabelecidas. Posteriormente, as demandas serão incluídas no sistema e levadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO), que poderá ser convocada a qualquer momento para tratar dos assuntos relacionados à situação de emergência no estado.
Com essas medidas, o Governo Federal busca garantir a transparência e o controle dos gastos destinados à calamidade pública no Rio Grande do Sul, assegurando que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e direcionados adequadamente para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes.
