O seguro aprovado recebeu o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e será uma contribuição anual dos proprietários de veículos para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será responsável por administrar o fundo desses recursos.
O senador Jaques Wagner, líder do governo, ressaltou a natureza solidária do novo seguro, destacando que ele visa auxiliar aqueles que não têm seguro privado. O valor estimado para o SPVAT será entre R$ 50 e R$ 60 por ano, uma quantia considerada acessível para a maioria dos contribuintes.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou uma série de críticas e debates acalorados. A oposição argumentou que a criação do SPVAT representava um aumento de impostos para a população menos favorecida. Por outro lado, os senadores da base governista defenderam a importância social da proposta, enfatizando a assistência às vítimas de acidentes de trânsito.
Além do seguro obrigatório, o projeto também promove alterações no arcabouço fiscal, com a antecipação da abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Essa mudança permitirá um acréscimo de 0,8% nas despesas da União, o que equivale a aproximadamente R$ 15,7 bilhões, auxiliando na compensação de cortes de emendas parlamentares no Orçamento.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo entre as lideranças do Congresso e o governo. O debate intenso e as divergências de opinião ainda marcam a discussão sobre o novo seguro obrigatório e as mudanças no arcabouço fiscal, mostrando a complexidade e importância do tema para a sociedade brasileira.
