O texto do projeto de lei aborda como homicídio qualificado o assassinato de magistrados, membros do Ministério Público, e seus familiares até o terceiro grau de parentesco. Além disso, prevê aumento da pena por lesão corporal praticada contra essas autoridades e seus parentes. O projeto também inclui outras categorias de autoridades cujo assassinato passa a ser considerado crime hediondo, como defensores públicos, advogados públicos, e policiais legislativos e judiciais.
O objetivo da nova legislação é reconhecer e proteger aqueles que trabalham no sistema de Justiça, garantindo-lhes segurança e respaldo do estado no exercício de suas funções. A pena para homicídio qualificado é mais severa do que para homicídio simples, variando de 12 a 30 anos de reclusão. Crimes hediondos, pela sua gravidade e repulsa na sociedade, não permitem concessão de indulto, graça ou anistia, e exigem cumprimento da pena em regime fechado.
A aprovação do projeto foi vista como um avanço na proteção das autoridades que atuam na administração da Justiça e no combate à criminalidade. O senador Sérgio Moro, que participou das discussões, ressaltou a importância de reconhecer os riscos e desafios enfrentados por esses profissionais e a necessidade de dar-lhes suporte e proteção adequados.
Com a volta do projeto para a Câmara dos Deputados, espera-se que a nova legislação seja logo sancionada para fortalecer a segurança e a proteção das autoridades do sistema de Justiça no Brasil.
