De acordo com a proposta, a tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo e aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. No caso de ultrapassar esse limite, será cobrada a tarifa normal. O relator também determinou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabeleça diretrizes nacionais para definir o limite máximo de renda das famílias beneficiadas. Essas famílias terão direito à inclusão automática pelo prestador do serviço e, caso necessário, poderão solicitar sua inclusão.
Além disso, o projeto prevê que a tarifa social será financiada pelos demais usuários dos serviços de água e esgoto, por meio do rateio de seu custo entre todas as outras categorias de consumidores. Também será criada uma Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias, para promover a universalização do acesso à água e incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social.
O relator destacou que a tarifa social permitirá às famílias de baixa renda condições mais favoráveis para o acesso aos serviços de água e esgoto, promovendo a dignidade humana e garantindo direitos básicos. A aprovação do projeto foi celebrada por diversos senadores, que ressaltaram a importância social da iniciativa e seu impacto positivo na vida das famílias mais vulneráveis. Com a publicação da lei e sua entrada em vigor em 180 dias, o Brasil dará um passo importante rumo à garantia do acesso à água e saneamento básico para todos.
