Além disso, outro projeto aprovado pela CDH foi o PL 1357/2019, que propõe a criação do selo “Acessibilidade Nota 10”. Esse selo será concedido aos estabelecimentos que promoverem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos em aprovar esses projetos é louvável, pois mostra o comprometimento dos senadores em promover políticas públicas que garantam direitos fundamentais e melhorem a qualidade de vida da população. A questão da violência doméstica, em especial, é um tema sensível e urgente que precisa de ações concretas para proteger as mulheres que são vítimas desse tipo de violência.
Com a criação do selo “Acessibilidade Nota 10”, os estabelecimentos serão incentivados a promoverem a inclusão e acessibilidade, proporcionando mais facilidades e condições para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam desfrutar dos seus direitos de forma plena.
Essas aprovações representam um avanço na luta pela garantia dos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Espera-se que essas propostas sejam aprovadas em outras instâncias do poder legislativo para que possam ser efetivamente implementadas e beneficiar um maior número de pessoas.
