Senadores pernambucanos aprovam a volta do Seguro Obrigatório para indenizar vítimas de trânsito em votação no Senado.

Na tarde desta quarta-feira, a bancada pernambucana no Senado demonstrou-se favorável à recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o antigo DPVAT, extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro. Os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire votaram a favor do projeto de lei PLP 233/2023, que institui o novo seguro.

Teresa Leitão, por meio de suas redes sociais, ressaltou a importância do seguro, afirmando que a aprovação representa a recomposição de um fundo essencial para garantir assistência às vítimas de acidentes de trânsito. Ela destacou que o seguro é de suma importância social, especialmente para grupos mais vulneráveis como ciclistas, pedestres, idosos e crianças.

O novo seguro, mais abrangente que o antigo DPVAT, amplia a cobertura médica, incluindo assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Além disso, o seguro passa a cobrir serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que fiquem parcialmente inválidas.

Uma das diferenças significativas em relação ao antigo DPVAT é o valor cobrado aos proprietários de veículos. Enquanto o DPVAT tinha um custo anual entre R$ 100 e 200, o novo Seguro Obrigatório terá um valor reduzido, variando entre R$ 50 e 60 por ano.

Com a aprovação do projeto pelos senadores pernambucanos, fica evidente o compromisso com a proteção e assistência às vítimas de acidentes de trânsito, garantindo a segurança e amparo para aqueles que mais necessitam em situações tão delicadas. A recriação do seguro representa um avanço nas políticas de proteção social e um importante passo para a garantia de direitos fundamentais dos cidadãos.

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