A senadora explicou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é responsável por elaborar o Plano Nacional, estabelecendo diretrizes para o setor em nível nacional e estadual. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro também foi abordada, com destaque para a necessidade de medidas urgentes para enfrentar a situação.
Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil precisa discutir questões como a Lei 14.843, de 2024, que reintroduziu o exame crimilogico para progressão de regime penal e restringiu as saídas temporárias e ampliou o uso do monitoramento eletrônico. Essas medidas têm gerado debates e críticas, especialmente em relação aos impactos na reintegração social dos presos.
Os especialistas presentes, como Gabriel Sampaio da Conectas Direitos Humanos e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi do CNJ, ressaltaram a necessidade de medidas emergenciais para reverter os problemas crônicos do sistema penitenciário, destacando a falta de resultados efetivos na ressocialização dos detentos. Além disso, a discussão sobre a restrição às saídas temporárias, a obrigatoriedade do exame criminológico e a falta de investimento público foram temas abordados durante o encontro.
O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais que exigem ação imediata por parte do poder público e da sociedade. A busca por soluções para superar as deficiências no sistema carcerário deve ser uma prioridade, visando garantir a dignidade, ressocialização e a efetivação dos direitos fundamentais dos detentos. A discussão em torno dessas questões é essencial para construir um sistema penitenciário mais justo, eficaz e humano.
