Segundo Haddad, o objetivo é garantir a receita da Previdência e equilibrar as contas, em linha com a lógica da reforma da Previdência. As mudanças começarão a ser implementadas a partir do próximo ano, com a contribuição patronal dos setores sendo gradualmente ajustada nos próximos anos até atingir 20% sobre a folha de pagamento em 2028, quando a desoneração será encerrada.
Antes do anúncio no Senado, Haddad se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir a modulação da liminar que havia barrado a desoneração da folha salarial dos setores da economia. O governo buscará a aprovação do Supremo para o encerramento gradual do benefício.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012, permite que empresas de 17 setores contribuam com uma alíquota menor sobre a receita bruta em vez de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados. Essa medida visa incentivar a contratação de mais trabalhadores.
O Congresso aprovou um projeto de lei no final do ano passado que reduziu a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8%, mas o presidente vetou o texto. Após o veto ser derrubado, o governo editou uma medida provisória revogando a lei, o que levou à intervenção da Advocacia-Geral da União e à suspensão imediata da desoneração da folha e do auxílio aos pequenos municípios.
Após meses de negociação, o governo finalmente chegou a um acordo para a recomposição gradual das alíquotas da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia, garantindo assim a receita da Previdência e o equilíbrio das contas públicas.
