O projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo como crime a apologia de fato criminoso ou de autor de crime, de tortura ou de torturadores e de instauração de regime ditatorial no país ou ruptura institucional. Atualmente, o Código Penal só considera crime a apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Além disso, o projeto estipula pena de detenção de três a seis meses, além de multa. Caso o crime seja praticado por agente político, membro do Judiciário ou do Ministério Público, a pena poderá variar de seis meses a um ano, além da multa. O texto também prevê aumento das penas pela metade se o autor do crime utilizar perfis falsos, incluindo robôs, nas redes sociais.
O senador Rogério Carvalho justifica sua iniciativa como uma forma de proteger a jovem democracia brasileira, ressaltando a importância desse regime político conquistado com o sacrifício de muitos brasileiros. Já a senadora Teresa Leitão elogiou o projeto, destacando a democracia como o sistema que garante a participação dos cidadãos nas decisões e a proteção dos direitos fundamentais.
Caso seja aprovado na CDD, o projeto seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de aprovação do Plenário, a menos que haja requerimento nesse sentido.
Além do projeto sobre a criminalização da apologia à tortura e ao regime ditatorial, a reunião da CDD também irá votar propostas relacionadas à punição de invasão e apropriação de contas em redes sociais, conceder o título de Capital Nacional do Berço da República ao município de Itu (SP) e uma audiência pública sobre a defesa da Mata Atlântica, meio ambiente e cidadania, proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
