Atualmente, somente empresas constituídas sob as leis brasileiras podem oferecer voos domésticos, com sede e administração no país. No entanto, o projeto em discussão na CI abre a possibilidade para que companhias estrangeiras, autorizadas pelo Poder Executivo, operem em rotas específicas, em casos de utilidade pública ou interesse nacional.
Além do PL 4.715/2023, a Comissão de Infraestrutura também analisará outras propostas de grande relevância. Uma delas é o PL 1.051/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que obriga a elaboração de lista de passageiros e itinerário de embarcações que navegam em águas sob jurisdição nacional. O texto recebeu voto favorável do senador Jayme Campos (União-MT) e estará em discussão durante a reunião.
Outro ponto de destaque na pauta da CI é o PL 2.931/2022, que prioriza investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em trechos de rodovias federais com maiores índices de acidentes. Segundo a proposta, o Dnit deve concentrar esforços na manutenção e ampliação das rodovias mais críticas em termos de sinistros. O projeto, também de autoria de Jayme Campos, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Outras matérias que serão discutidas e votadas durante a reunião da CI incluem o PL 4.804/2019, que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade mórbida, e o PL 5.066/2020, que incentiva a pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração de petróleo e gás. Além disso, está prevista a votação do Projeto de Resolução (PRS) 66/2021, que cria a Frente Parlamentar do Ouro, com o objetivo de regular o mercado desse minério.
Dessa forma, a reunião da Comissão de Infraestrutura promete ser marcada por debates importantes e decisões que impactarão diretamente o setor de transporte e infraestrutura do país. A expectativa é que as votações ocorram de forma transparente e democrática, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento e a modernização do sistema de transporte brasileiro.
