Além disso, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias para auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul. O adiamento da implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado para 1º de janeiro de 2025 foi uma das decisões tomadas. Outra ação importante foi a autorização para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados pelas enchentes.
Para auxiliar as empresas a enfrentarem os desafios financeiros decorrentes das enchentes, o Confaz ainda permitiu que o governo gaúcho não cobre juros e multas por atraso no pagamento de ICMS vencidos entre abril e junho. Além disso, foi mantida a concessão de créditos de ICMS para as mercadorias em estoque que foram perdidas, destruídas ou roubadas devido ao evento climático extremo.
As medidas adotadas pelo Confaz têm como objetivo não apenas auxiliar na recuperação das áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas também estabelecer uma estrutura que permita uma maior resiliência do estado diante de futuros desafios climáticos e econômicos. A iniciativa visa a contribuir para a reconstrução e o fortalecimento da região, proporcionando suporte financeiro e fiscal no momento de dificuldade enfrentado pelo estado.
