Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto aprovado é a autorização para abertura de créditos suplementares, mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. Além disso, os parlamentares poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas, tornando o processo mais flexível e ágil. Essa flexibilização irá beneficiar não apenas as ações de proteção e defesa civil, mas também o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra importante alteração feita na CMO foi a inclusão de ações de saúde e assistência social no escopo do projeto. Com isso, além das medidas voltadas para a proteção civil, haverá recursos disponíveis para o custeio dos serviços de saúde e para estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O relator do projeto na CMO, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), também incluiu previsão orçamentária para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal. No entanto, o texto original que tratava da criação de cargos em órgãos como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério das Relações Exteriores foi retirado do projeto.
Essas mudanças representam um avanço na gestão orçamentária e na destinação de recursos para áreas prioritárias, garantindo maior eficiência na execução de políticas públicas essenciais para o estado do Rio Grande do Sul e para o país como um todo. A expectativa é de que tais medidas contribuam para o fortalecimento das ações de proteção civil, saúde e assistência social, promovendo o bem-estar e a segurança dos cidadãos.
