O PLN 4/2024, aprovado de forma simbólica em sessão conjunta, também contempla outras questões relevantes, como o fortalecimento de ações voltadas para a saúde mental de pessoas com autismo. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A aprovação desse projeto representa um avanço nas políticas públicas, já que permite que emendas individuais de senadores e deputados tenham prioridade na execução quando destinadas a cidades em situação de calamidade ou emergência em saúde reconhecida pelo governo federal. Além disso, o texto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, incluindo o trecho sobre os repasses para municípios em estado de calamidade.
Outro ponto importante é a regulamentação do bloqueio de dotações do PAC para garantir o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal. No entanto, foi rejeitado um dispositivo que dava ao governo mais flexibilidade para a definição da carteira de investimentos com recursos fiscais e da seguridade social que compõem o PAC.
Além disso, o projeto abrange uma série de ajustes na LDO para incluir a divulgação de relatórios sobre gastos com crianças, adolescentes, mulheres e igualdade racial. Essas mudanças visam aprimorar a transparência e garantir políticas mais eficazes nas áreas mencionadas.
Em resumo, a aprovação do PLN 4/2024 representa um importante passo para aprimorar a gestão financeira do país, direcionando recursos de forma mais eficiente e atendendo às necessidades prioritárias de diversas regiões, como no caso dos municípios gaúchos afetados por desastres naturais. Essas mudanças refletem o compromisso do governo e do Congresso em promover um desenvolvimento mais justo e sustentável para o Brasil.
