Um dos vetos que foram mantidos diz respeito à tributação dos chamados super-ricos, contido na Lei 14.754 de 2023. O veto retirou do texto a definição de bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”, alegando que deixaria de fora da regulação outros participantes que funcionam com sistemas bilaterais de negociação.
Além disso, o veto que retirava do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestão de recursos hídricos e políticas relacionadas ao tema também foi mantido. Outro veto importante foi em relação à competência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República para coordenar as atividades de inteligência federal.
No total, o Congresso decidiu derrubar 15 vetos de forma integral ou parcial. Um dos vetos de maior destaque derrubados foi o parcial à Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Com a derrubada desse veto, os deputados e senadores poderão restabelecer parte do montante das emendas de comissão vetadas por Lula.
Outros vetos relacionados a temas como apostas, prevenção de desastres e flexibilização de regras do setor aéreo foram discutidos e votados durante a sessão. Destaque também para os projetos aprovados para destinar recursos ao Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas. Em meio a debates e negociações, foram adiadas outras votações importantes para novas sessões do Congresso Nacional. A expectativa é que esses temas sejam novamente discutidos e votados em breve, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo.
