O adiamento dos vetos às leis orgânicas dos policiais civis e militares, bem como bombeiros, e de outros vetos a leis importantes como despacho gratuito de bagagem, controle de agrotóxicos e trechos vetados na Lei Geral do Esporte, foi possível graças ao acordo entre governo e oposição.
O destaque do acordo foi o adiamento dos vetos ao projeto das “saidinhas” e à Lei de Defesa da Democracia, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional da época da ditadura. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ressaltou a importância do adiamento de um veto que já estava pendente desde 2021.
Após debates intensos, o líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro, aceitou o adiamento dos vetos, reconhecendo a relevância da votação. O veto à Lei de Segurança Nacional, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, foi motivo de polêmica devido aos dispositivos relacionados à punição por atos de comunicação enganosa em massa e aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático.
Ao aceitar adiar a análise desse veto, o governo conseguiu também adiar a análise do veto parcial do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos. Este projeto, que mantém a proibição da saidinha para crimes hediondos e violentos, foi vetado pelo ex-presidente no trecho que impedia saídas temporárias para presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos.
Além dos vetos mencionados, o Congresso adiou a análise de vetos a projetos de licitações, isenção de ICMS e regularização fundiária na região amazônica. O adiamento dessas votações é um reflexo do diálogo e negociações entre governo e oposição, demonstrando a importância da democracia e do equilíbrio de poderes no país.
