O Promotor de Justiça Gustavo Kershaw, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá, ressaltou que, apesar do acompanhamento médico regular no Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, o menino só conseguiu trocar a bateria e o cabo de antena uma vez, graças a uma rifa organizada por uma amiga da família. A renda mensal da família é insuficiente para arcar com os custos dos equipamentos necessários para o tratamento da criança.
Diante da recusa do Estado em providenciar os itens essenciais para o tratamento e desenvolvimento da criança, o Promotor de Justiça ingressou com uma ação pública. O juiz José Romero Maciel de Aquino determinou uma multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão judicial, limitada ao valor dos equipamentos, ou seja, R$ 3.486,50.
Essa decisão representa uma vitória para a família da criança e destaca a importância do acesso à saúde e aos recursos necessários para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento pleno das pessoas com deficiência. O MPPE continua atuando em defesa dos direitos das crianças com necessidades especiais e acompanhando de perto casos como esse para garantir a efetivação dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
