O montante recuperado representa mais da metade dos quase R$ 6 bilhões que haviam sido vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 2024 aumentará de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões, se aproximando do montante original aprovado pelo Congresso no Orçamento deste ano.
Essa decisão também impacta o total das emendas parlamentares no Orçamento de 2024, que deve atingir cerca de R$ 52 bilhões. Os parlamentares têm a prerrogativa de destinar emendas de comissão, individuais e de bancadas estaduais, com as duas últimas sendo de execução obrigatória. Neste ano, o Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.
Além disso, os parlamentares votaram para manter vetos a outras dezenas de dispositivos, adiando a votação de apenas um trecho vetado que prevê R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital. Os trechos em que os vetos foram derrubados serão promulgados pelo Congresso e incorporados à Lei Orçamentária de 2024.
Em um momento em que a destinação de recursos públicos é crucial para o desenvolvimento do país, essa decisão do Congresso Nacional mostra a importância do diálogo e do compromisso entre os diferentes atores políticos para garantir a efetivação das políticas públicas necessárias para o avanço do Brasil.
