Plenário do Senado aprova projeto que recria o SPVAT e autoriza crédito suplementar de R$15,7 bilhões para indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.

Na última quarta-feira (8), uma importante decisão foi tomada pelo Plenário do Senado, que aprovou o projeto de lei complementar 233/2023, autorizando a recriação do antigo DPVAT, agora renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa iniciativa visa garantir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, tanto por morte quanto por invalidez permanente parcial e total.

Além disso, o projeto também prevê que o governo federal possa antecipar um crédito suplementar de aproximadamente R$ 15,7 bilhões no Orçamento. Esse montante será direcionado para um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, visando melhorar a gestão e distribuição dos recursos destinados às vítimas de acidentes de trânsito.

Essa medida representa um avanço significativo na proteção e assistência às vítimas de acidentes, garantindo que tenham suporte financeiro em momentos tão difíceis. O SPVAT surge como uma alternativa para suprir as necessidades dessas pessoas, oferecendo uma rede de proteção em situações de grande vulnerabilidade.

Com a aprovação desse projeto, o Estado demonstra a preocupação e o compromisso em assegurar a segurança e o amparo às vítimas de acidentes de trânsito, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A expectativa é de que o SPVAT traga benefícios significativos e promova uma maior conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes nas vias públicas.

Dessa forma, a reconstrução do antigo DPVAT sob o novo nome de SPVAT representa um importante passo para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, fortalecendo as políticas de segurança no trânsito e garantindo um apoio essencial a essas pessoas em momentos de dificuldade.

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