Recentemente, um projeto de lei da Câmara dos Deputados, o PL 1.803/2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda votação no Plenário do Senado. O projeto em questão tem como objetivo alterar as regras de competência territorial na Justiça, estabelecendo que o foro de um processo deve guardar relação com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
Durante a leitura do relatório na reunião da CCJ, o Senador Weverton (PDT-MA) explicou que a proposta visa evitar chicanas, abusos ou a busca por determinados tribunais para tratar de demandas específicas. Com essa medida, busca-se promover maior eficiência e celeridade no sistema judiciário, evitando que as partes envolvidas em um processo possam escolher o foro de maneira estratégica, visando benefícios pessoais.
Segundo o projeto de lei, a definição do foro competente para cada caso deve ser realizada com base em critérios objetivos, como o domicílio das partes envolvidas ou o local em que a obrigação deve ser cumprida. Dessa forma, busca-se garantir maior imparcialidade e equidade no julgamento dos processos, evitando a escolha de foros favoráveis a uma das partes.
A proposta de alteração nas regras de competência territorial na Justiça tem gerado debates e discussões entre os parlamentares, que buscam encontrar o equilíbrio entre garantir o acesso à justiça e evitar possíveis manipulações do sistema judiciário. A expectativa é que o projeto seja votado em breve no Plenário do Senado, onde deverá passar por novas análises e possíveis alterações antes de ser aprovado definitivamente.
