Essa decisão significa que as indicações de políticos para cargos em empresas estatais estão oficialmente proibidas. No entanto, os políticos que assumiram esses cargos durante o período em que uma liminar concedida em março do ano passado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski estava em vigor poderão permanecer em seus postos.
A decisão foi tomada por uma ampla maioria de 8 votos a 3 no plenário do STF. Já na quarta-feira (8), cinco ministros haviam se posicionado a favor da validação da lei, e a conclusão do julgamento aconteceu na tarde de quinta-feira.
A liminar concedida por Lewandowski em resposta a um pedido do PCdoB suspendeu temporariamente o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários de assumirem cargos de diretoria em estatais. Além disso, a liminar também flexibilizou as restrições de vinculação partidária para os ocupantes de cargos nessas empresas e suspendeu o período de quarentena de 36 meses para ingresso nas estatais.
Com a derrubada da liminar pelo plenário do STF, as restrições anteriormente suspensas voltam a ter validade. No entanto, os políticos que foram indicados para cargos nas estatais durante a vigência da liminar não poderão ser considerados ilegais, já que estavam respaldados pela decisão temporária do ex-ministro.
Essa decisão do STF representa um passo importante no combate à politização das empresas públicas, garantindo uma gestão mais técnica e transparente. A partir de agora, espera-se que as estatais sejam geridas por profissionais qualificados e sem vínculos políticos, visando uma maior eficiência e integridade no setor público.
