O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um parecer favorável à proposta, que também inclui uma emenda para permitir que os recursos do FNMC sejam utilizados no combate à desertificação de áreas do território nacional. A proposta busca alterar a Lei 12.114, de 2009, que criou o fundo, e estabelece que os recursos sejam aplicados principalmente em ações de prevenção e monitoramento.
Segundo o autor do projeto, a mudança proposta poderá fortalecer instituições como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e as brigadas de incêndio dos estados e municípios da Amazônia Legal. O texto em análise na CAE seguirá um processo terminativo, o que significa que, se aprovado sem recurso para análise em Plenário, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além disso, a CAE também irá debater dois projetos que beneficiam pequenas empresas. O PL 6.012/2023 propõe tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantindo que os recursos não utilizados no programa e os valores recuperados em caso de inadimplência fiquem com o Pronampe a partir de 2025, não sendo mais revertidos à conta do Tesouro Nacional.
Outro projeto em destaque é o PLP 261/2023, que estabelece a atualização anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas as propostas receberam parecer favorável na comissão e, se aprovadas, seguirão para análise da Câmara dos Deputados.
Outros temas em pauta na próxima reunião da CAE incluem o projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida, e a mensagem presidencial que propõe o aumento do limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, é o relator da mensagem e apoia a proposta, que será debatida em uma audiência pública da comissão.
