Um dos projetos em discussão é o PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Esse projeto prevê o agravamento da pena para infrações de medida sanitária preventiva durante estados de calamidade pública ou emergência. Caso aprovado, a pena para esse tipo de infração poderá variar de seis meses a três anos de prisão.
Outro projeto em destaque é o PL 2.846/2020, do senador Zequinha Marinho, que propõe o aumento das penas para crimes de peculato e fraude em licitação ou contratos administrativos relacionados ao combate de epidemias. Se aprovado, a punição para esses crimes pode chegar a 25 anos de reclusão, além de multa.
Além desses projetos, a CAS também irá votar o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação, e o PL 3.466/2023, que propõe a criação do Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro. Essas propostas buscam promover a conscientização sobre questões de saúde e celebrar profissionais importantes para o sistema de saúde brasileiro.
Diante da importância desses projetos para a sociedade brasileira, a expectativa é de que a votação na CAS ocorra de forma produtiva e que as propostas sejam aprovadas para contribuir com a segurança e a saúde pública no país. A população aguarda atenta os desdobramentos dessas iniciativas no Senado Federal.
