De acordo com a proposta, os depoimentos em inquéritos e processos penais serão divididos em duas etapas, sendo a primeira sigilosa e a segunda composta apenas pelos fatos apresentados pelo depoente, sem a identificação da vítima ou testemunha. Essa medida visa proteger a integridade e a segurança dos envolvidos, garantindo um ambiente mais propício para a colaboração com a justiça.
Além disso, a CSP também discutirá o PL 1.482/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, com o objetivo de prevenir e gerir situações de violência, como o bullying, em ambientes educacionais. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apoia o projeto e destaca a importância de promover um ambiente escolar seguro e acolhedor para os estudantes.
Outro tema em destaque na pauta da CSP é o PL 2.748/2021, que inclui o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A proposta também prevê o acesso das vítimas a um dispositivo eletrônico conhecido como “botão do pânico”, que permite o acionamento imediato da autoridade policial em situações de ameaça.
Por fim, os senadores devem votar um plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A avaliação faz parte das atribuições da CSP de selecionar anualmente uma política pública do Poder Executivo para análise mais detalhada, visando propor melhorias na gestão do Estado.
Diante de uma agenda tão relevante para a segurança pública e o bem-estar da sociedade, a expectativa é de que a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal desempenhe um papel crucial na aprovação de medidas que contribuam para a proteção e a promoção dos direitos dos cidadãos.
