Além disso, a prorrogação também contempla a entrega de três declarações obrigatórias para empresas de pequeno porte com matriz no Rio Grande do Sul e para microempreendedores individuais. A entrega da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário de 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário de 2024 poderá ser feita até o dia 31 de julho.
Todas essas medidas serão oficializadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que está prevista para ser publicada nesta sexta-feira (10).
Recentemente, o governo já havia prorrogado o pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas no estado, assim como para os MEI residentes em municípios gaúchos que estão em situação de calamidade pública devido às enchentes. Os impostos referentes aos fatos geradores de abril e maio tiveram seus prazos postergados para junho e julho, respectivamente.
No entanto, é importante ressaltar que os parcelamentos em atraso das pequenas empresas ainda não foram contemplados com a prorrogação de prazos. A medida visa auxiliar os empreendedores a enfrentarem as dificuldades econômicas decorrentes do atual cenário.
