Além disso, a entrega de três declarações obrigatórias para micro e pequenas empresas sediadas no estado e para microempreendedores individuais (MEI) foi adiada para 31 de julho. Essas decisões foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, lancando luz sobre as dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios durante esse período desafiador.
Entre as declarações prorrogadas estão a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) referente a 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) de 2024, cujo prazo inicial de entrega era 31 de maio.
Essas medidas vêm em meio a outras iniciativas do governo para ajudar as micro e pequenas empresas gaúchas, como a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional para os negócios em situação de calamidade pública. Os impostos referentes aos meses de abril e maio tiveram seus prazos de pagamento adiados, visando aliviar a carga tributária sobre esses empreendimentos.
Essas ações mostram o compromisso das autoridades em buscar soluções para apoiar a sobrevivência e a recuperação dos pequenos negócios em meio a esse cenário de incertezas econômicas. A prorrogação dos prazos para pagamento e entrega de declarações representa um alívio para essas empresas, permitindo que tenham mais tempo para se reorganizarem e enfrentarem os desafios impostos pela atual conjuntura.
