Ministro Luiz Fux é sorteado como novo relator do recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE por abuso de poder político.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como o novo relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político durante o ciclo eleitoral de 2022.

A redistribuição do processo ocorreu depois que o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, se declarou impedido de julgar o caso. Na última quinta-feira (9), o plenário do STF confirmou o impedimento de Zanin, que alegou ter tido uma atuação prévia contra Bolsonaro em uma ação semelhante durante as eleições de 2022, enquanto era advogado do ex-presidente Lula da Silva, que o indicou para a Suprema Corte.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade, argumentando que não cabe à Corte Suprema reavaliar as provas do processo e alterar a decisão tomada pelo TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, devido à realização de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.

Após o TSE rejeitar um último recurso apresentado pelo ex-presidente, Bolsonaro tenta agora uma última cartada junto ao Supremo Tribunal Federal na esperança de reverter a decisão que o tornou inelegível para as próximas eleições. Agora, caberá ao ministro Luiz Fux conduzir o desdobramento desse recurso e a sua análise no âmbito da Suprema Corte.

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