A PEC do Quinquênio foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril e prevê o pagamento de uma parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica. Essa medida não entraria no cálculo do teto salarial dos servidores públicos.
O relatório da IFI considera dois cenários para avaliar o impacto fiscal da PEC. No primeiro cenário, que contempla apenas membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, o acréscimo nas despesas remuneratórias seria de R$ 5,2 bilhões anualmente. Já no segundo cenário, que inclui outras 13 carreiras por meio de emendas, o impacto financeiro poderia chegar a R$ 42 bilhões por ano.
O analista Alessandro Casalecchi, responsável pelo relatório da IFI, destaca que o impacto fiscal da PEC pode ser ainda maior do que as estimativas apresentadas, devido à falta de informações precisas sobre o tempo de carreira jurídica acumulado pelos servidores antes de ingressarem no serviço público.
A PEC 10/2023 passou pela quinta sessão de discussão e agora aguarda a votação do Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a prioridade da Casa no momento é a prestação de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, afetado por chuvas e enchentes.
Enquanto alguns parlamentares, como o senador Jaques Wagner, expressam preocupações sobre o impacto fiscal da PEC, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes, defende a proposta, argumentando que é fundamental investir de forma eficiente no serviço público. O debate sobre a PEC do Quinquênio certamente continuará gerando discussões acaloradas no Senado nos próximos dias.
