O julgamento que culminou nessas condenações foi concluído na última segunda-feira (6), e resultou na condenação, por maioria, de sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma a 11 anos e 11 meses. Os crimes pelos quais foram condenados incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu a tese de que os envolvidos agiram de forma coletiva, contribuindo para a tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito. As defesas dos condenados alegaram que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus e que eles compareceram aos atos de maneira pacífica, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos em conjunto. No entanto, Moraes rebateu esses argumentos, apresentando provas como vídeos dos circuitos de segurança dos prédios públicos e mensagens dos réus que comprovam a participação nos crimes.
Além das penas de prisão, os condenados terão que pagar, juntamente com os demais envolvidos, uma multa de R$ 30 milhões para reparar os danos causados aos edifícios públicos. O STF também rejeitou 19 recursos contra condenações anteriores e homologou mais 31 acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e réus acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
No total, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro, e até o momento foram fechados 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves. Este desdobramento ressalta a importância da justiça e do Estado de Direito na punição de atos que atentam contra a democracia e a ordem institucional do país.
