O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o responsável por apresentar cinco requerimentos para a audiência pública que abordará esse tema relevante. Outro requerimento foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), demonstrando a amplitude dos interesses em torno desse assunto.
Na justificativa dos requerimentos, Izalci explicou que, embora a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos veterinários e agrícolas esteja em vigor no Brasil desde 2002, os biofarmacêuticos para uso humano foram excluídos dessa proteção. Ele ressalta a importância da PRDT na promoção da inovação, destacando que países como Chile, México e Colômbia promulgaram leis para garantir exclusividade por um período de tempo específico, impulsionando a indústria farmacêutica.
Um relatório da consultoria Copenhagen Economics aponta que a implementação da PRDT para produtos farmacêuticos para uso humano no Brasil poderia aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, o que representaria 570 medicamentos adicionais no mercado nacional. Além disso, estima-se que essa medida beneficiaria as indústrias de genéricos e biossimilares, impulsionando o setor farmacêutico e contribuindo para o crescimento da economia, com a criação de cerca de 800 mil empregos locais.
A audiência contará com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia, do Grupo FarmaBrasil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos e do Instituto de Defesa do Consumidor, demonstrando a relevância e a abrangência do debate sobre a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos.
