A OAB-RJ alega que o aumento nas custas judiciais tem prejudicado o acesso à Justiça e o exercício da profissão de advogados. Segundo o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, as custas atuais estão impedindo que os cidadãos busquem seus direitos no judiciário. A atuação da OAB-RJ junto ao CNJ faz parte da campanha “A Justiça Custa um Absurdo”, liderada por Ana Tereza Basilio, presidente da Comissão de Celeridade Processual da entidade. Basilio alerta para os valores proibitivos das custas judiciais no TJRJ e destaca que já há mais de 10 mil adesões a um abaixo-assinado em protesto contra essa situação.
A OAB-RJ argumenta que os altos valores das custas judiciais são um dos principais obstáculos para o acesso à Justiça no Brasil, violando o direito de todos os cidadãos à igualdade perante a lei, como previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A entidade classifica o reajuste estabelecido pelo tribunal como abusivo e pede sua anulação.
A Agência Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda uma resposta. A falta de pronunciamento por parte do TJRJ pode agravar a situação e intensificar a pressão sobre o órgão. É fundamental que o poder judiciário leve em consideração as reivindicações da OAB-RJ e dos cidadãos em relação às custas judiciais, garantindo assim o acesso efetivo à Justiça para todos.
