O Programa Desenrola Brasil teve início em outubro de 2023 e foca nos indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico. A faixa abrange dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com um limite de valor atualizado de R$ 20 mil cada, antes dos descontos oferecidos pelo programa.
Os inadimplentes têm acesso a descontos significativos, em média de 83% sobre o valor das dívidas através do Desenrola Brasil. Em alguns casos, o abatimento pode chegar a 96% do montante devido. Os pagamentos podem ser realizados à vista ou de forma parcelada, sem necessidade de entrada, com um prazo de até 60 meses para quitar o débito.
Em relação a desinformação, o Ministério da Fazenda fez questão de desmentir duas fake news que estão circulando sobre o programa. Uma delas afirma que ao renegociar as dívidas através do Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social, e outra diz que a pessoa não terá o nome negativado nos sistemas do Banco Central.
É importante ressaltar que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é considerado um cadastro restritivo, pois exibe um extrato consolidado das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto os que estão em dia quanto os que estão em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe todo o seu histórico financeiro em um só lugar e se previna contra possíveis golpes.
Para participar do Programa Desenrola Brasil, é necessário possuir uma conta Gov.br. Os usuários têm a possibilidade de visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, sendo que não é obrigatório o uso da conta Gov.br caso o cidadão opte por canais parceiros para negociar suas dívidas. Além disso, as pessoas que possuem mais de uma dívida com diferentes credores podem agrupar todos os débitos em uma única negociação, com a opção de pagamento à vista ou parcelado através de boleto ou PIX. É possível também renegociar contas atrasadas de diversos setores como energia, água, telefonia, entre outros.
Portanto, para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa Desenrola Brasil e desejam regularizar suas dívidas com condições facilitadas, é essencial não perder o prazo estabelecido para aproveitar os benefícios oferecidos pela iniciativa do governo.
