A proposta apresentada por Pacheco envolve um escalonamento da alíquota previdenciária para as prefeituras até 2028, quando seria adotada a alíquota cheia de 20%. O presidente do Senado ressaltou a importância de se chegar a um acordo que beneficie os municípios e sinalizou que os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais mostraram-se favoráveis a algumas das pautas municipalistas discutidas.
O senador Angelo Coronel, relator da proposta, destacou que o aumento da alíquota impacta significativamente o orçamento das prefeituras, mas não teria tanto impacto para a União. Diversos representantes de prefeitos e municípios também se manifestaram, pedindo apoio do Senado na resolução do problema e ressaltando a urgência de se encontrar uma solução antes do prazo estipulado.
Além da questão da desoneração, os municípios sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias, um novo modelo de quitação de precatórios e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência. A desoneração, que foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, causou divergências após o veto do presidente Lula ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Com aproximadamente 3 mil municípios sendo afetados pela falta de desoneração, é fundamental que uma solução seja encontrada para evitar impactos negativos nas finanças municipais. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, também é aguardada com urgência pelos representantes municipais. A marcha dos prefeitos, prevista para a próxima semana, pode ser decisiva para a resolução desse impasse que afeta milhares de cidades em todo o país.
