Para o ministro, a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental, como evidenciado pelas consequências das mudanças climáticas, que estão afetando diretamente a vida das pessoas. Ele destacou a dificuldade da política em priorizar objetivos de longo prazo, uma vez que os danos ambientais atuais terão impactos negativos apenas daqui a algumas décadas. Diante disso, o Judiciário tem um papel importante em zelar pelas próximas gerações, que muitas vezes não estão representadas nos parlamentos.
Barroso citou o Caso Neubauer na Alemanha como um exemplo emblemático dessa discussão, onde a Justiça considerou inconstitucional uma lei de proteção climática por deixar um ônus excessivo para as futuras gerações. Ele enfatizou a importância da justiça intergeracional, que se baseia no compromisso de garantir a sustentabilidade para as próximas gerações.
Durante sua participação no encontro do J20, que reúne representantes das supremas cortes dos países do G20 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Barroso ressaltou que os tribunais não devem ser os protagonistas na pauta climática, mas que decisões pontuais podem contribuir para superar a inércia política diante dos desafios ambientais.
O ministro também destacou o potencial do Brasil para liderar os esforços globais na luta contra as mudanças climáticas, graças à energia limpa e renovável do país, bem como a importância da preservação da Amazônia. Além disso, evidenciou a atuação do Judiciário em auxiliar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul diante das inundações, com a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias. Ele ainda lamentou a disseminação de fake news relacionadas às tragédias ambientais e apontou a necessidade de um controle mínimo das plataformas digitais para combater a desinformação.
Com base nas palavras do ministro Barroso, fica clara a importância do Judiciário no enfrentamento das questões climáticas, garantindo a proteção do meio ambiente e das futuras gerações. A atuação dos tribunais constitucionais se mostra essencial em um momento em que as mudanças climáticas representam ameaças cada vez mais urgentes para a humanidade.
