O relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, acordou com o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), em reduzir a proposta original do governo. A mudança foi anunciada por Jaques Wagner durante a votação na CAE, que também aprovou o regime de urgência para análise da proposta no Plenário.
Antes da votação, a mensagem do governo foi discutida em uma audiência pública que contou com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e foi conduzida pelo senador Rogério Marinho. Ceron destacou a importância da proposta para as emissões externas soberanas do país e ressaltou que o último aumento no limite foi feito em 2004, há 20 anos.
O programa de emissão de títulos e administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior tem sido impactado pelo limite estabelecido em 2004, que impede a continuidade das operações. Desde então, a União emitiu US$ 74,3 bilhões, quase esgotando o limite autorizado pelo Senado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o refinanciamento da dívida pública no mercado externo é fundamental para a ampliação e diversificação da base de investidores. As emissões de títulos públicos soberanos no exterior também ajudam as empresas privadas a captar recursos, conforme estudo do Tesouro que aponta um aumento de 60% no volume captado pelas empresas após uma emissão soberana.
O acesso ao crédito externo, de acordo com Jaques Wagner, contribui para diversificar e melhorar o perfil da dívida pública federal, possibilitando taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de financiamento. A proposta agora segue para análise no Plenário do Senado, onde deverá ser votada em regime de urgência.
