Segundo o autor do projeto, a intenção era contribuir para a redução das taxas de juros de empréstimos e financiamentos. Em 2019, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o relator na CAE ressaltou que a Lei 14.652, de 2023, já prevê a possibilidade de garantir operações de crédito com o direito ao resgate de planos de previdência complementar aberta, de indenizações de seguros de pessoas, do Fundo de Aposentadoria Programada e de títulos de capitalização.
Wellington Fagundes destacou a importância do projeto diante do crescimento da previdência complementar no Brasil, citando dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que apontam cerca de R$ 1,4 trilhão aplicados em fundos de previdência complementar em fevereiro de 2024.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, a prejudicialidade do projeto deve ser declarada no Plenário e o projeto será arquivado, uma vez que foi analisado de forma terminativa na CAE. O senador ressaltou o mérito do projeto de lei, porém, devido à legislação vigente, votou pela declaração de prejudicialidade.
Dessa forma, a proposta de Alvaro Dias que permitia o uso de recursos acumulados em planos de previdência privada como garantia de empréstimos ou financiamentos não terá continuidade no Senado, tendo em vista a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos.
