A Resolução 20 de 2004 do Senado havia estabelecido um teto de US$ 75 bilhões para emissão de títulos, um limite que está quase alcançado devido ao acúmulo de emissões. O secretário Ceron argumentou que o governo precisa alterar a legislação para continuar incentivando os investimentos internacionais no Brasil, especialmente diante da nova iniciativa do Tesouro que visa reverter valores em despesas com meio ambiente.
A audiência atendeu ao requerimento do senador Rogerio Marinho, que presidiu o encontro e expressou preocupação com a possibilidade de o governo esgotar as emissões antes do prazo previsto por Ceron. Marinho sugere que o novo limite seja menor para que o Senado seja consultado novamente no futuro, se necessário.
Caso aprovado, as novas emissões permitirão a continuidade dos títulos sustentáveis, lançados pelo Tesouro Nacional no exterior em 2023 para promover a sustentabilidade ambiental e social. Esses títulos também garantem taxas de juros mais baixas aos investidores internacionais, além de representarem um avanço geopolítico significativo para o Brasil.
Além disso, as emissões de títulos internacionais também servem como parâmetro para que empresas brasileiras captem recursos no exterior, já que os juros praticados nessas emissões são considerados de menor risco. O secretário ressaltou a importância dessas emissões para manter uma boa referência no mercado corporativo e estimular investimentos relevantes na economia brasileira.
Em relação à dívida pública, Ceron afirmou que as novas emissões não irão prejudicar o atual cenário, visto que o valor estimado equivale aos vencimentos dos títulos já emitidos nos próximos 10 anos. Além disso, ele destacou a importância de manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante do aumento da dívida bruta do governo, e defendeu a atuação do governo federal para manter o crescimento econômico.
O secretário encerrou sua participação na audiência reforçando a importância das emissões de títulos no exterior para a economia brasileira e como elas têm impactado positivamente nos investimentos e financiamentos do país.