O senador ressaltou que a proposta, aprovada no Senado como PEC 07/2018, teria recebido emendas que corrigiram injustiças e contemplaram categorias excluídas pelo autor original da proposta. Dentre essas categorias beneficiadas estão policiais rodoviários, aposentados municipais, profissionais da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur), além de professores, agentes de saúde, servidores que trabalharam nos territórios antes de 1988, entre outros.
Lucas Barreto defendeu veementemente as emendas à PEC, argumentando que as mesmas possuem pertinência temática e visam corrigir distorções presentes na proposta original. Ele comparou as emendas da PEC 47 com emendas “jabutis”, fazendo referência ao PLP 233/2023, de iniciativa do governo, que permitiu à União a antecipação de crédito de R$15 bilhões ao criar um novo seguro obrigatório para veículos.
O senador se mostrou indignado com as acusações de que as emendas feitas à PEC 47 aumentariam o impacto orçamentário da medida, considerando tais afirmações como parte de uma estratégia do governo para justificar a paralisação da proposta na Câmara dos Deputados. Barreto ressaltou a importância das emendas para corrigir injustiças e garantir direitos aos servidores dos antigos territórios, repudiando veementemente qualquer tentativa de desqualificar o trabalho realizado no Senado. Ainda não há previsão para que a PEC 47 seja votada na Câmara dos Deputados, o que tem gerado grande insatisfação por parte do senador e de outros parlamentares envolvidos na proposta.
