Essa ação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Os recursos serão transferidos diretamente de duas contas judiciais da 23ª Vara para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Vale ressaltar que esse montante é proveniente de prestações pecuniárias, ou seja, de valores pagos por indivíduos condenados em processos criminais ou que fizeram acordos judiciais.
Essa ação da Justiça Federal em Garanhuns está respaldada nos atos normativos n.º 150, de 2 de maio de 2024, e n.º 23, de 6 de maio de 2024, emitidos pelo CNJ e CJF, respectivamente. Além disso, o Ofício Circular Nº 18/2024 da Presidência do TRF da 5ª Região recomenda que os juízes com competência criminal realizem repasses de valores depositados, como pagamento de prestações pecuniárias, à Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
No dia 9 de maio, a 36ª Vara também efetuou o repasse de R$ 1 milhão para auxiliar as vítimas das inundações no estado gaúcho, totalizando um montante de R$ 1 milhão e 94 mil repassados pela Seção Judiciária de Pernambuco até o momento.
Essa decisão demonstra a importância do papel do Poder Judiciário em contribuir para minimizar os impactos de desastres naturais e prestar auxílio a comunidades em situações de vulnerabilidade. A solidariedade e a ação conjunta entre diferentes instâncias são essenciais para promover o bem-estar e a recuperação das regiões afetadas pelas adversidades da natureza.
