Com essa medida, busca-se garantir que as ações judiciais sejam julgadas no foro mais adequado, proporcionando maior transparência e eficiência ao sistema judiciário. Além disso, a proposta visa evitar a escolha de foros estratégicos que possam favorecer uma das partes, garantindo assim a imparcialidade e a igualdade de tratamento no processo.
A importância dessa medida está diretamente relacionada à garantia de um julgamento justo e equitativo, evitando que as partes envolvidas no processo sejam prejudicadas por decisões arbitrárias. Com as regras claras estabelecidas pelo projeto de lei, o sistema judiciário ganha em segurança jurídica e agilidade na resolução dos conflitos.
Agora, o texto segue para a sanção, onde será oficializado como lei. Espera-se que essa medida traga mais clareza e segurança ao sistema judiciário, contribuindo para a melhoria da justiça no país. Com a aprovação desse projeto, o Senado reafirma seu compromisso com a transparência e a equidade no acesso à justiça.
