De acordo com o projeto, em casos onde exista potencial ameaça à vida da vítima ou testemunha, seus dados pessoais não serão incluídos no inquérito policial ou no processo penal. Essa medida visa proteger a integridade e a segurança daqueles que colaboram com as investigações de crimes violentos.
A proposta foi bem recebida pelos membros da Comissão de Segurança Pública, que destacaram a importância de se garantir a proteção das pessoas envolvidas em casos criminais. O sigilo dos dados de vítimas e testemunhas pode ser crucial para encorajar mais pessoas a prestarem depoimento e cooperarem com as autoridades.
É importante ressaltar que a proteção da identidade das vítimas e testemunhas é fundamental para assegurar que elas não sejam prejudicadas ou ameaçadas após colaborarem com a Justiça. A privacidade e a segurança dessas pessoas devem ser prioridades em investigações de crimes violentos.
Agora, o projeto segue para a próxima etapa de votação na CCJ, onde será analisado mais detalhadamente. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes resistências, dada a sua relevância para a proteção daqueles que contribuem com a elucidação de crimes graves. As medidas previstas no PL 3.707/2020 representam um avanço na garantia dos direitos e da segurança das vítimas e testemunhas no processo penal.
